Conforme Lei Federal nº 10.607, de 19/12/02, o dia de finados passou a ser considerado feriado nacional. Antes a data era tratada como ponto facultativo.

1º Janeiro
Comemoração: Confraternização Universal
Legislação Pertinente: Feriado Nacional
Lei nº 662 de 06/04/49

24 de Fevereiro
Comemoração: Carnaval
Feriado do Comércio
Lei nº 5.913 de 21/06/91

09 de Abril
Comemoração: Paixão de Cristo
Feriado Municipal
Lei nº 1.327 de 08/02/67

21 de Abril
Comemoração: Tiradentes
Feriado Nacional
Lei nº 10.607 de 19/12/02

1º de Maio
Comemoração: Dia do Trabalho
Feriado Nacional
Lei nº 662 de 06/04/49

10 de Junho
Comemoração: Corpus Christi
Feriado Municipal
Lei nº 1.327 de 08/02/67

15 de Agosto
Comemoração: Assunção de Nossa Senhora
Feriado Municipal
Lei nº 1.327 de 08/02/67

7 de Setembro
Comemoração: Independência do Brasil
Feriado Nacional
Lei nº 662 de 06/04/49

12 de Outubro
Comemoração: Nossa Senhora Aparecida
Feriado Nacional
Lei nº 6.802 de 30/06/80

2 de Novembro
Comemoração: Finados
Feriado Nacional
Lei nº 10.607 de 19/12/02

15 de Novembro
Comemoração: Proclamação da República
Feriado Nacional
Lei nº 662 de 06/04/49

8 de Dezembro
Comemoração: Imaculada Conceição
Feriado Municipal
Lei nº 1.327 de 08/02/67

25 de Dezembro
Comemoração: Natal
Feriado Nacional
Lei nº 662 de 06/04/49